Apresentação

Analisamos todas os 10177 Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP) e Projetos de Emenda à Constituição (PEC) apresentados por deputados e deputadas na Câmara desde o início da 56º legislatura. Em particular, focamos na produção legislativas de pessoas autodeclaradas pretas e pardas/amarelas para examinar se há diferença na atividade e efetividade desses grupos dentro do parlamento.

Calculando um indicador original de Efetividade Parlamentar (EP), atribuímos notas aos parlamentares em função do quanto conseguiram avançar com suas propostas desde 2019. Os resultados mostram marcadamente como diferenças raciais afetam o trabalho legislativo, privilegiando brancos – e suas áreas de atuação principais – em detrimento de parlamentares negros.

Parlamentares

A análise que segue tem como referência o universo de 570 deputados e deputadas federais que passaram pela Câmara desde o início da 56º legislatura. Como é possível observar no gráfico abaixo, pessoas autodeclaradas pretas e pardas são a minoria dentro desse contingente – mesmo considerandos em conjunto, negros na Câmara não chegam à proporção que ocupam na população brasileira. Isso, como veremos adiante, não é sem consequências para a formação e tramitação da agenda da casa.

Proposições

Proposições apresentadas

Grosso modo, o volume de proposições apresentadas por cada grupo racial na Câmara é relativamente proporcional aos tamanhos de suas bancadas. A grande maioria de projetos é introduzida por brancos, cerca de 79%; pretos e pardos, por sua vez, apresentam cerca de 18 e 3% das matérias, respectivamente. Cabe notar, contudo, que brancos têm leve sobrerrepresentação nesse aspecto: apresentam cerca de 79% de proposições, mas são cerca de 75% da casa. Para além de um predomínio numérico, isso indica que brancos têm mais de suas propostas colocadas para debate na Câmara.

Esse ponto é reforçado pela análise do número médio de proposições apresentadas por parlamentar, indicador mais adequado para comparar a atuação de bacadas com tamanhos tão diferentes. Uma vez mais, brancos levam a melhor: enquanto apresentaram cerca de 20 proposições desde 2019, pardos (18) e pretos (16) tiveram desempenho médio cerca de 11% pior.

Proposições por mês

Temporalmente, chama a atenção o fato de que, durante a pandemia da Covid-19, o boom de proposições apresentadas foi resultado sobretudo da atuação de parlamentares brancos. Em outras palavras, as políticas de combate e mitigação propostas pela casa foram pensadas e estruturadas pela maioria branca da casa, ainda que seus destinos sejam, invariavelmente, pessoas negras mais pobres, principais vítimas da crise econômica e sanitária.

Proposições por tema

Examinamos também a apresentação de proposições por tema, isto é, por áreas nas quais as matérias procuraram legislar. A sobrerrepresentação de brancos, como indica a linha tracejada no gráfico a seguir, é geral na maioria dos temas, mas há pontos importantes a serem notados. Primeiro, o predomínio de brancos é maior na área agrícola e de pecuária. Segundo, e sintomático, propostas tratando do meio ambiente são mais propostas por pessoas negras. Finalmente, mesmo no tema de direitos humanos e minorias pessoas brancas têm mais proposições apresentadas.

Tramitação

Proposições de parlamentares brancos e negros também tramitam de forma diferente. Abaixo, reportamos o percentual das proposições apresentadas que tiveram movimentações relevantes desde 2019, como votação em plenário ou recebimento de parecer em comissões. Embora sutis, diferenças apontam para uma dificuldade que pessoas autodeclaradas pretas, particularmente, enfrentam para levar suas propostas adiante no processo legislativo.

Para analisar esse dado de forma mais adequada, lançamos mão de um indicador de Efetividade Legislativa, que atribui notas de 0 a 10 para as ações de determinado parlamentar ou grupo, com notas mais próximas de 10 indicando maior efetividade de levar proposições adiante – avançar nas comissões e, finalmente, serem votadas em plenário. Os resultados diferem um pouco do retratado até aqui: pardos conseguem desempenho similar ao de brancos – ainda que continuem sub-representados em outros aspectos, como vimos –, mas parlamentares autodeclarados pretos tem notas substantivamente menores.

Finalmente, o dado por tema mostra ainda que apenas na área de direitos humanos e minorias pessoas brancas e negras têm notas no índice de EP similares. Nas demais, brancos levam leve vantagem ou sobre pretos ou sobre pretos e pardos indistintamente.

Metodologia

Para elaborar este boletim, extraímos e sistematizamos uma série de dados do Portal de Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Em particular, na análise de proposições apresentadas e aprovadas, utilizamos as ocorrências de proposições por data de apresentação, recorrendo também à classificação temática realizada pelo Setor de Documentação da casa. Unindo essas informações, conseguimos mapear a tramitação de todas as proposições apresentadas por deputados e deputadas desde fevereiro de 2019. Somado a esses dados, coletamos informações de autodeclaração racial dos parlamentares a partir do Repositório de Dados Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral.